Política de Privacidade
(O ANDA Conhecer Portugal, de ora em diante designado por ANDA, é gerido pela Movijovem – Mobilidade Juvenil, CIPRLda em parceria com a CP-Comboios de Portugal E.P.E)
(O Cartão Jovem European Youth Card, de ora em diante designado por Cartão Jovem, é gerido pela Movijovem – Mobilidade Juvenil, CIPRLda)
A Movijovem – Mobilidade Juvenil, CIPRL está comprometida a proteger a sua privacidade, cumprindo as obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (de ora em diante RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, garantindo assim que possa continuar a confiar-nos os seus dados pessoais.
Sempre que interaja connosco poderá partilhar informação pessoal que nos permita aceder à sua identificação enquanto indivíduo (p. ex. nome, email, endereço, número de telefone) e poderemos comunicar/partilhar esses dados com parceiros, unicamente para os efeitos necessários à operacionalização do ANDA. Esses elementos são conhecidos como “dados pessoais”.
Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Esta Política de Privacidade define:
1. Âmbito e aceitação;
2. Dados pessoais recolhidos no âmbito do ANDA;
3. Finalidades da recolha de dados pessoais efetuada no âmbito do ANDA;
4. Partilha de dados pessoais no âmbito do ANDA;
5. Cumprimento de legislação em vigor;
6. Os seus direitos no âmbito do ANDA e do RGPD;
7. Retenção de dados no âmbito do ANDA;
8. Como nos contactar.
1. Âmbito e aceitação desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que a Movijovem – Mobilidade Juvenil, CIPRL, como entidade responsável pelo tratamento, que recolhe e/ou partilha para poder disponibilizar o ANDA e a oferta opcional do Carão Jovem.
Sempre que utiliza o website https://andaconhecerportugal.pt ou nos cede os seus dados pessoais está a aceitar as práticas definidas nesta Política de Privacidade.
A Movijovem reserva-se no direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Assim, convidamo-lo a consultá-la regularmente, mantendo-se a par de quaisquer alterações.
2. Dados pessoais recolhidos no âmbito do ANDA
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador
Os dados que nos fornece, com o seu consentimento, através da autenticação.gov.pt (com CMD – Chave Móvel Digital) para o fim específico da validação de elegibilidade/oferta do ANDA e oferta opcional do Cartão Jovem são:
Validação de elegibilidade/oferta do ANDA, ou seja, Nome, nº do Cartão do Cidadão, Número de Identificação Fiscal, Código Postal.
Informação para oferta opcional do Cartão Jovem, ou seja, Nome, nº de Cartão do Cidadão, Data de Nascimento e Morada.
Adicionalmente o utilizador cede os seguintes dados:
Oferta do ANDA – endereço de correio eletrónico
Oferta opcional do Cartão Jovem – endereço de correio eletrónico e nº de telemóvel
O website do ANDA opera com protocolo de segurança, de modo a garantir que a transmissão de informação não seja visualizada por terceiros.
Alertamos, contudo, que ao fornecer informações pessoais online existe um risco de terceiros poderem interceptar e utilizar estas informações, pelo que qualquer informação divulgada por este meio será da responsabilidade dos utilizadores.
2.2. Dados que recolhemos durante a sua interação com o website ANDA
Utilizamos cookies e outras tecnologias de deteção para recolher certos tipos de informação durante a sua interação com o website ANDA. Por favor, assegure-se que o seu computador, smartphone ou tablet reflete a sua preferência no que respeita à aceitação de cookies. Pode configurar o seu browser para o alertar antes de aceitar um cookie ou pode optar por o rejeitar. Se assim o fizer, tenha consciência de que poderá não conseguir inscrever-se nos nossos websites, ou utilizar outras funções que obriguem à inscrição ou à recolha de informações.
Para obter mais informações sobre como desativar os cookies por favor aceda ao menu Help/Ajuda do seu browser (ex: Internet Explorer, Firefox, Chrome, Safari). A aceitação de cookies não é obrigatória para aceder a muitas áreas dos nossos websites ou das nossas aplicações. Lembramos, porém, que as preferências dos cookies são únicas de cada equipamento e que cada um terá de ser configurado com a sua preferência (para mais informações consulte a Política de Cookies constante deste documento)
2.3. Dados que partilhamos com os nossos parceiros para operacionalização do ANDA
Para verificação da elegibilidade consultamos o IGeFE I.P.
Para rebate do Voucher do ANDA o nº do mesmo é facultado à CP – Comboios de Portugal
Para rebate do Voucher do ANDA o nº do mesmo é facultado à base de dados de Vales de desconto conectada com o motor de reservas do website Pousadas de Juventude
Para criação do Cartão Jovem os dados necessários são transmitidos à base de dados de titulares/cartões do Cartão Jovem
3. Finalidades da recolha de dados pessoais efetuada no âmbito do ANDA
O ANDA recolhe e usa os dados pessoais, dentro do estritamente necessário, para algumas ou todas as seguintes finalidades a que se propõe:
Validação de elegibilidade/oferta do ANDA – verificar as condições do utilizador para aceder ao produto ANDA, conforme descrição do mesmo constante do website ANDA;
Informação para oferta opcional do Cartão Jovem – criação de registo de titular do Cartão Jovem para acesso ao título digital através da App Cartão Jovem – Movijovem e Wallet
Comunicações – possibilitar o envio do Voucher ANDA para o endereço de correio eletrónico do utilizador, assim como o reenvio no caso de extravio do mesmo.
Constituição de conta do utilizador – inclusão do dado do Voucher ANDA emitido
4. Partilha de dados pessoais no âmbito do ANDA
Recolha de dados através da autenticação.gov.pt sob protocolo com a AMA
Verificação da elegibilidade através de consulta a base de dados do IGeFE I.P.
Para rebate do Voucher do ANDA o nº do mesmo é facultado à CP – Comboios de Portugal
Para rebate do Voucher do ANDA o nº do mesmo é facultado à base de dados de Vales de desconto conectada com o motor de reservas do website Pousadas de Juventude
Para criação do Cartão Jovem os dados necessários são transmitidos à base de dados de titulares/cartões do Cartão Jovem
5. Cumprimento de legislação em vigor
A Movijovem – Mobilidade Juvenil, gestora do ANDA e do Cartão Jovem, poderá revelar dados pessoais dos utilizadores caso tal lhe seja exigido por lei ou quando considere, de boa-fé, que essa divulgação é razoavelmente necessária no âmbito de processos legais ou para responder a quaisquer solicitações de autoridades nacionais ou estrangeiras.
6. Os seus direitos no âmbito do ANDA e do RGPD
| Direito de acesso aos dados | Pode obter a confirmação de quais os seus dados pessoais tratados pela Movijovem no âmbito do ANDA, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento ou dos prazos de conservação desses dados. |
| Direito de retificação dos dados | Pode pedir a alteração dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos. |
| Direito ao apagamento dos dados | Pode pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais ou operacionais para a sua conservação. |
| Direito à limitação do tratamento | 1.Suspensão do tratamento; 2. Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. |
| Direito de portabilidade | Pode receber os dados pessoais que nos forneceu de forma estruturada em formato digital de leitura automática. |
| Direito de oposição | Pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais. |
| Direito a retirar o seu consentimento | Podes solicitar a retirada de consentimento de tratamento de dados recolhidos para o efeito informado no momento da sua cedência |
Formulário para exercício dos direitos ao abrigo do RGPD Aqui
Podes adicionalmente exercer o teu direito a cancelar comunicações que receciones da Movijovem, no âmbito do ANDA, das seguintes formas:
Seguindo as instruções de cancelamento (opt-out) incluídas na comunicação em questão;
Contactando-nos através do email ola@andaconhecerportugal.pt
7. Retenção de dados no âmbito do ANDA
A Movijovem reterá os seus dados pessoais apenas o tempo necessário para assegurar a oferta do ANDA tomando em conta a necessidade de responder a dúvidas ou resolver problemas, oferecer novos e melhorados serviços e satisfazer os devidos requisitos legais.
Tal significa que reteremos os seus dados pessoais durante o período desde o pedido do ANDA até ao fim temporal da possibilidade de usufruto do ANDA a saber:
- Se terminaste o ensino secundário em 2022-2023 poderás usufruir até 8 de janeiro de 2025.
- Se terminaste o ensino secundário em 2023-2024 poderás usufruir de 5 de julho de 2024 até 4 de julho de 2025.
- Se terminaste o ensino secundário em 2024-2025 poderás usufruir de 5 de julho de 2025 até 4 de julho de 2026.
8. Contacte-nos
A Movijovem age como responsável pelo tratamento dos dados pessoais que processa no âmbito desta Política de Privacidade. Se tiver algumas dúvidas ou comentários a fazer sobre esta ou outras práticas de recolha de dados por parte da Movijovem, por favor contacte-nos através de:
Telefone: (+351) 21 723 2100 das 08:30 às 18:00, segunda a sexta (exceto feriados);
E-mail: protecaodados@movijovem.pt Endereço: Movijovem – Mobilidade Juvenil, CIPRL, Rua Lúcio de Azevedo, n.º 27, 1600-146 Lisboa